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17 de Agosto de 2022

O Juiz indeferiu meu pedido de expedição de Ofício - e agora?

Neste artigo eu vou te contar o que você precisa fazer para nunca mais ter indeferido um pedido de remessa de ofício.

José Andrade, Juiz de Direito
Publicado por José Andrade
há 4 anos

Hoje vou te mostrar, na prática, o que se passa na cabeça de um Juiz quando ele indefere um pedido de remessa de ofício para obtenção de um documento ou informação, quando se trata de processo que envolve direitos disponíveis.

Seja na Justiça Comum ou no Juizado Especial; seja na fase de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença ou na ação de execução, o raciocínio que o magistrado faz ao analisar um pedido de remessa de ofício costuma ser o mesmo e hoje eu vou te mostrar em detalhes como isso funciona. Vamos lá.

É claro que existem exceções, como tudo na vida, mas em regra o juiz pensa em duas coisas quando está analisando um pedido de remessa de ofício:

a) a parte tem condições de, sozinha (sem a ajuda do juiz), conseguir o documento ou a informação que ela pretende com o ofício?

Se a resposta for SIM, o pedido será indeferido, pois compete à parte diligenciar em busca dos documentos e informações necessários para a defesa dos seus interesses.

Se a resposta for NÃO, o pedido de remessa de ofício será deferido.

b) ainda que a parte tenha condições de obter o documento sem a ajuda do juiz, o Judiciário dispõe de algum sistema informatizado que pode fazer com que o documento ou a informação seja trazida ao processo de forma muito mais rápida e eficiente?

    Se a resposta for SIM, o pedido de remessa de ofício será deferido, pois o Princípio da Celeridade justifica que o Judiciário atenda ao pedido da parte e traga aos autos, pelo meio informatizado e mais ágil, a informação necessária.

    Se a resposta for NÃO, o pedido será indeferido

    Vejamos alguns exemplos que podem facilitar o entendimento.

    Exemplo 1: a parte pede ao juiz que oficie ao SERASA, para comprovar que o seu nome está incluído nesse cadastro. Como é sabido que essa informação pode ser obtida pela parte sem a ajuda do juiz (basta entrar no site do SERASA), o pleito será indeferido.

    Exemplo 2: a parte pede para oficiar ao INSS, para saber quais são os dependentes registrados no órgão em nome da parte adversa. Como essa informação o INSS não fornece sem pedido judicial, o requerimento será deferido.

    Exemplo 3: a parte pede para que seja oficiado ao Detran, para descobrir se o executado tem algum veículo registrado em seu nome e que possa ser penhorado. Apesar de essa informação poder ser obtida pela parte sem a ajuda do Juiz, o Judiciário dispõe do sistema Renajud que, de forma muito mais rápida e efetiva, consegue trazer tal informação ao processo. Assim, o Princípio da Celeridade vai justificar o deferimento do pedido.

    Um detalhe importante deve ser destacado: em alguns casos, mesmo enviando ofício extrajudicialmente, o advogado não consegue obter, de determinados órgãos, o documento ou a informação de que necessita. Quando isso acontecer com você, saiba que você pode pedir o auxílio do Poder Judiciário. Mas atente-se para COMPROVAR ao juiz que você já oficiou ao órgão e que acabou não sendo atendido. Na prática, junte aos autos cópia do ofício que você enviou ao órgão e a comprovação de recebimento do mesmo. Prove para o juiz que você já tentou obter o documento extrajudicialmente, mas acabou não tendo sucesso e que, por isso, precisa da ajuda do Poder Judiciário.

    Eu posso garantir que se você observar essas pequenas regras acima, dificilmente você terá indeferido algum pedido de remessa de ofício pelo juízo. E se tiver, vai ter elementos concretos para alterar a decisão em sede de recurso ou mesmo em mandado de segurança (no caso do Juizado Especial).

    É dando esses pequenos e importantes passos que você vai conseguir agilizar muito o andamento de seus processos e entregar melhores resultados aos seus clientes.

    Agarra essa dica e coloca ela em prática.

    Um grande abraço.

    José Andrade - Juiz de Direito

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    2 Comentários

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    Parabéns pela iniciativa e humildade em dispor do seu belo conhecimento e tempo para ajudar advogados, bacharéis em direito e partes envolvidas em alguma demanda judicial!! continuar lendo

    Excelente dica! continuar lendo